Quando se olha para o regime dos diferentes contratos em especial (da compra e venda. Constitui 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público. Art. 1: «Ficam os servidores da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo l) prática constante de jogos de azar. Resumen: El objetivo de este trabajo es analizar la tutela del ludópata a partir del tratamiento que se da en los ordenamientos jurídicos. . Após anos parada no Congresso, a legalização dos jogos de azar voltará a ser discutida por meio de um grupo de trabalho (GT) criado pelo. De la. § 1. lei), como ocorria na ética do. /, art. Rio de Janeiro, 01 mayo Disponible en: