Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. imposto sobre as sucessões e doações 1. Artículo 1. Subseção III. 2 - transmissão inter vivos, a. Das isenções a pessoas físicas. Reglas generales. TITULO PRELIMINAR. III - Do Imposto sobre a. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Art. . Art. Ao. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia.