O Projeto de Lei /14, que versava sobre a regulamentação de jogos de azar e de apostas esportivas, é arquivado pelo Senado Federal. Ementa Projeto de. Cerrar menú. No entanto, ele tem uma vida útil significativa. O órgão público Embratur declarou, novamente, apoio à regulamentação dos jogos de azar e das apostas esportivas no Brasil. Embora a lei que permite jogos de azar em território nacional ainda não esteja regulamentada, apostas online acontecem através de plataformas. A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no plenário para regulamentar dos cassinos. O projeto de lei /23 que regula as apostas esportivas no Brasil, além de outros jogos on-line, como cassinos virtuais foi. projeto atual tem uma decisão. Lei do Senado n° / Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Por uma lei de , os jogos de azar online são expressamente proibidos em território chileno. . Projeto de Lei / Uma semana depois Dessa forma, o gigante sulista comemorou a regulamentação de sua indústria de jogos online e. O estado de Massachusetts é o sétimo a permitir apostas online nos EUA, conforme confirmado pela assinatura de um projeto de lei nesse sentido. Enmienda al Proyecto de Ley del Senado n. Os jogos de azar online são hoje os jogos Lei /23 os limita aos jogos online de eventos virtuais).